Internet Governance and Cybersecurity in Brazil

A ICANN, o modelo multissetorial e o programa de novos domínios genéricos

O cenário de cibersegurança depois de Snowden e consequências no Brasil

A ICANN, o modelo multissetorial e o programa de novos domínios genéricos

A ICANN, o modelo multissetorial e o programa de novos domínios genéricos. Fonte (Belo Horizonte), v. 11, p. 63-69, 2014

 

Extrato

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O novo programa da ICANN também tornou acessível oportunidades de mercado para atuais e novas companhias em todo o mundo que no futuro vão agir como operadores de registros que são companhias administrando um ou mais domínios de primeiro nível. Antes do programa de novos gTLDs o número de operadores de registro era bastante limitado. A maior delas até hoje é Verisign (EUA) que além da administração de servidores de raíz para a internet, é também responsável pelos domínios .com, .net e um conjunto de outros TLDs genéricos. Outros grandes operadores de registro são PIR dos Estados Unidos (.org) e Afilias da Irlanda (.info). Além desses e outros  registros de TLDs genéricos, há um operador de registro na maioria dos países do mundo responsável por seu respectivo ccTLD. No caso do Brasil, essa organização é o Registro.br que faz parte do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI). A estrutura dos registros de ccTLDs varia entre instituições governamentais, universidades, empresas privadas e outros tipos de organização. O que todos esses registros tem em comum é um contrato com a ICANN que os permite administrar seus domínios de primeiro nível enquanto a base de dados que contém todos esses domínios está nas mãos da Internet Assigned Numbers Authority (IANA), um departamento da ICANN (e portanto até agora sob o controle do governo americano). Para garantir a estabilidade do DNS e portanto o funcionamento da internet, os stakeholders da ICANN desenvolveram um conjunto de políticas e requerimentos que os operadores de registros e outros grupos de interesse precisam cumprir (Antonova 2008, pp 228ff). Através do programa de novos gTLDs a quantidade de operadores de registro crescerá substancialmente nos próximos anos.

De janeiro a abril de 2012, a ICANN aceitou inscrições para novos gTLDs no seu TLD Application System (TAS), qual seus usuários poderiam acessar pelo site da organização. Dentro desse período, a ICANN recebeu 1930  inscrições de 1155 organizações para 1409 novos gTLDs. Isso significa que várias inscrições foram feitas para os mesmos TLDs e muitos candidatos se inscreveram para mais de um TLD. O objetivo do processo de avaliação da ICANN que começou depois de todas as inscrições serem recebidas, era identificar um único operador de registro competente para cada TLD que ia entrar no DNS. No caso dos TLDs como .app, .blog ou .book que eram disputados por até 13 candidatos, a ICANN aplicou vários processos de avaliação para determinar quais candidatos poderiam assinar o contrato como operador de registro no final (ICANN 2014, p. 2-2ff).

A maioria dos candidatos era da América do Norte (911) e da Europa (675). Uma pequena quantidade estava localizada na região Ásia-Pacífico (303) enquanto eram poucos da América do Sul (24) e da África (17). Há vários motivos para essa disparidade Norte-Sul. Uma delas é a alta concentração de companhias e conhecimento de TI no hemisfério norte onde mais profissionais da internet estão acompanhando de perto os últimos desenvolvimentos do mercado de TI o que causa um aumento da competição e a disposição para estar entre os primeiros a participar das mais recentes inovações.

As barreiras linguísticas também desempenham um papel importante. Apesar de hoje em dia a maioria dos usuários da internet não terem o inglês como primeiro idioma, a ICANN falhou em efetivamente melhorar o multilinguismo nos sites e durante seminários onlines que são o recurso básico para entender a funcionalidade da organização. Também as discussões no âmbito dos diferentes grupos de stakeholder, que são feitas através de listas de emails são quase exclusivamente em inglês excluindo os stakeholders de vários países, especialmente da América Latina, da Ásia e de vários países africanos. No entanto, o guia do programa de novos gTLDs (gTLD Applicant Guidebook) foi disponibilisado também em árabe, chinês, espanhol, francês, e russo.

Outra razão muito importante são os altos custos para a candidatura e os investimentos de acompanhamento (incluindo os custos do trabalho e quaisquer despesas adicionais) durante o processo de avaliação que levou cerca de dois anos até agora e em vários casos, continuará durante 2015. A taxa de inscrição para cada TLD pagável à ICANN foi de 185.000 dólares. Embora este investimento já é relativamente alto para os candidatos de regiões com moedas mais fortes como o dólar e o euro, é inacessível para a maioria dos interessados nos países do sul (Lunden 2012). Embora a ICANN ofereceu apoio financeiro para os candidatos que satisfazem certos critérios, havia apenas três candidatos entre 1155 que se inscreveram para esse apoio e apenas um deles passou na avaliação e recebeu o apoio financeiro para a inscrição.

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